Projeto para liberar a exploração mineral em terras indígenas tramita no Congresso, de autoria do senador Romero Jucá

Depois de divulgado pela Folha que a União autorizou uma empresa ligada ao senador Romero Jucá (PMDB) a fazer pesquisa mineral em Roraima, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) publicou nota de repúdio se posicionando contra a mineração nas terras indígenas. O projeto para liberar a exploração mineral em terras indígenas tramita no Congresso e é de autoria de Jucá.

Veja a nota do CIR na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO CONTRA A MINERAÇÃO NAS TERRAS INDÍGENAS DE RORAIMA

O Conselho Indígena de Roraima (CIR), organização indígena que há mais de quarenta anos luta em defesa dos direitos dos povos indígenas Macuxi, Wapichana, Taurepang, Ingarikó, Wai-Wai, Yanomami, Patamona e Sapará, com uma população de aproximadamente 55 mil indígenas, unido aos demais povos indígenas do Brasil, vem REPUDIAR mais um ato de cobiça sobre os recursos naturais das terras indígenas e que traz abusos visíveis aos direitos constitucionais. Um ato que vem através do projeto de mineração PL 1610/96 em análise pelo Congresso Nacional e de autoria do Senador Romero Jucá (PMDB/RR), que há anos vem ameaçando os direitos indígenas e desta vez, reforçado com a autorização prévia para pesquisas minerais em terras do estado de Roraima, emitida pelo Conselho de Defesa Nacional, instância ligada à Presidência da República, conforme publicado no dia 24 de fevereiro no Diário Oficial da União e divulgado na imprensa local, nesta sexta-feira (11/04/2014).

A dois meses do início do Campeonato Mundial de Futebol do Brasil, a organização suíça de cooperação solidária E-CHANGER (Intercambiar) acaba de anunciar o lançamento de sua campanha "Gols contra a injustiça". A mesma, a desenvolver-se entre 6 e 15 de maio - um mês antes do Mundial - se propõe a apresentar nesse país europeu as reflexões e visões do movimento social brasileiro em torno do mais importante evento esportivo mundial de 2014.

O Mundial organizado pela FIFA (Federação Internacional de Futebol), a realizar-se entre 12 de junho e 13 de julho, é criticado por suas repercussões econômicas, sociais e ecológicas. Seu custo representará, segundo informações oficiais, não menos de 12 bilhões de dólares a cargo do contribuinte brasileiro. Cifra que poderia aumentar significativamente à medida que se concluem as obras.

Milhares de pessoas têm sido expulsas de suas casas e prédios para a construção de alguns dos doze estádios que abrigarão o campeonato. Amplas mobilizações de protesto têm sido realizadas no Brasil desde junho do ano passado, em torno da Copa das Confederações 2013 e do Mundial 2014.

A Campanha incluirá atividades públicas, debates, jogos de futebol alternativo, expressões culturais, encontros com estudantes etc. em oito cidades: Gebebra, Berna, Friburgo, Neuchâtel, Sierre, Lausana e Thun etBulle.

Brasília, 08 de abril - No final da manhã desta terça, a Bancada Indígena da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e integrantes da Mesa de Diálogo, criada no ano passado, divulgaram carta ao plenário da comissão, durante a abertura da 22ª reunião ordinária, manifestando “frustração” diante da pauta apresentada pelo governo.

Conforme as lideranças indígenas, os governistas não cumpriram as decisões tomadas pelo coletivo na 21ª reunião e trouxeram pautas de interesse antagônico ao dos povos indígenas, caso da minuta que pretende alterar o procedimento de demarcação de terras indígenas.

“Ficou agendada para o mês de janeiro uma reunião preparatória do grupo responsável por elaborar uma proposta metodológica para Conferência Nacional de Política Indigenista, a qual deveria ser submetida à plenária na próxima reunião ordinária, que deveria ter ocorrido no mês de março de 2014. Nenhuma das duas ocorreu”, afirmam as lideranças na carta.

Mais uma reunião ordinária da CNPI teve início com o governo federal desconstruindo e não cumprindo deliberações tomadas nos encontros anteriores. Uma delas diz respeito ao objetivo da criação da Mesa de Diálogo, uma vez que ela deveria fazer avançar a demarcação de terras indígenas e nada avançou.  

Para tratar de violações aos direitos indígenas no Brasil promovidas por uma aliança entre capital privado e governo federal, o Papa Francisco recebeu, no último dia 4 de abril, o presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e bispo do Xingu, Dom Erwin Kräutler, no gabinete papal, no Vaticano. Destacou-se durante a reunião a questão Guarani e Kaiowá, no Estado do Mato Grosso do Sul, onde estaria ocorrendo o confinamento de 45 mil índios em área reduzida, gerando mortes, suicídios e sério sofrimento contínuo à comunidade.

Durante a audiência, foi discutida também a situação do povo Tupinambá de Olivença, que vive na Serra do Padeiro, localizada no sul do Estado da Bahia, que, hoje, abriga em suas terras uma base do Exército e sofre coma truculência por parte do governo brasileiro. Esses indígenas são vítimas de incêndios de casas e ataques do agronegócio contra o Cimi, organismo vinculado a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e demais organizações indigenistas.