Dez anos se passaram desde que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não Governamentais (ONGs) evidenciou para todo o Brasil um sem número de iniciativas que faziam mau uso do dinheiro público. Também impulsionou uma nova luta para a sociedade civil: reconstruir a imagem das organizações e suplantar um ambiente de insegurança jurídica, gerando clareza e valorizando as ações do setor. Assim que nesta terça-feira, 13 de maio, poderá ser votado, na Câmara Federal, o Projeto de Lei que inaugura regulação para os diversos segmentos que carregam consigo a incumbência de difundir a democratização de direitos no país.

O Novo Marco Regulatório para a Sociedade Civil, proposto pelo Projeto nº 7.168, de 2014, lança um novo parâmetro legal de atuação dessas iniciativas. A matéria é resultado do trabalho de um grupo representativo de entidades religiosas, movimentos sociais, organizações não governamentais (ONGs), institutos e fundações privadas.

Operação realizada em parceria com o MT encontrou 13 trabalhadores submetidos a servidão por dívida

MANAUS - Trabalhadores submetidos a um ciclo de servidão por endividamento, com jornadas de trabalho excessivas e alojados no meio da floresta amazônica sem qualquer segurança ou mínimas condições de higiene pessoal. Esse foi o cenário registrado durante operação de resgate de trabalhadores que atuavam na extração da piaçava – fibra largamente utilizada na confecção de vassouras – no município de Barcelos (a 405 quilômetros de Manaus), a partir de atuação conjunta entre o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio do Exército Brasileiro e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

As irregularidades na cadeia produtiva da piaçava em Barcelos já vinham sendo apuradas em inquéritos civis. Foto: Divulgação/ Procuradoria da República no Amazonas

Todos os trabalhadores resgatados afirmaram ter vinculação com o empresário Luiz Cláudio Morais Rocha, popularmente conhecido como ‘carioca’. Com base nos relatos colhidos constatou-se que eles atuavam na extração da piaçava de segunda a sexta-feira, durante todo o dia, e aos fins de semana faziam o beneficiamento da fibra, prática conhecida como ‘penteamento’ da piaçava. Os depoimentos dos trabalhadores, confirmados pelo próprio empresário, também demonstram que Luiz Cláudio tinha consciência das condições precárias a que estavam submetidos os trabalhadores, já que periodicamente visitava os locais de extração.

Enquanto Comissão da Verdade estuda crimes da ditadura, atuais mortes são alvo de investigação

Quando a Comissão da Verdade sobre a ditadura militar inicia a análise do quase genocídio dos ianomâmis nos anos 1970 (na abertura da rodovia Perimetral) e 1980 (com a massiva invasão garimpeira), um novo aumento das mortes é tema de uma investigação atual.

Os índios do extremo norte voltam a padecer de altas taxas de mortalidade, vítimas de uma ou mais doenças típicas da sociedade contemporânea, como incompetência administrativa e, talvez, corrupção, como suspeita o Ministério Público.

Ao contrário de povos indígenas menos famosos, que sofrem com a falta de verbas para saúde, na área ianomâmi os gastos do Ministério da Saúde subiram quase seis vezes nos últimos dez anos (2004-2013).

Mas, no mesmo período, a incidência de malária subiu de 41,8 por mil habitantes para 70,6.

A equipe da Secoya acompanhou as visitas realizadas às comunidades de Vila Autódromo (Barra da Tijuca) e Grupo Esperança (Jacarepaguá), - RJ, junto com vários representantes de movimentos sociais, os quais são parceiros de E-changer no Brasil.

A atividade, realizada na manhã do último dia (25) do Encontro Anual do Programa Brasil 2014, no Rio de Janeiro, provocou sentimentos de indignação e perseverança.

Vila Autódromo é uma comunidade localizada às margens de uma lagoa na Tijuca, ameaçada de remoção para dar lugar a propósitos não muito claros. “Uma hora dizem que vão construir um estacionamento, depois falam em um viaduto e a gente já ouviu falar até em condomínio de luxo”, afirmou uma moradora presente à reunião realizada na sede da Associação de Moradores da comunidade que recebeu o grupo reunido no Encontro Anual de E-Changer.

Mas tudo indica que a principal motivação está voltada para atender as expectativas do setor imobiliário com o objetivo de adequar o Autódromo as necessidades da Copa e das Olimpíadas.