O sub-procurador da República, Dr. Eugênio Aragão, ao participar da  audiência da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata acerca da Proposta de Emenda Constitucional 215/00, no último dia 11 de junho,  questionou o paradigma demarcatório de terras indígenas, vigente no  Brasil, e defendeu a tese segundo a qual “o modelo atual, a toda evidência, está apresentando sinais claros de esgotamento”. Defendeu a referida tese com o argumento de que “mesmo quando o Poder Executivo, depois de longas tramitações, consegue promover a demarcação de uma área indígena, a reação imediata é a judicialização do respectivo ato administrativo, o que leva a um impasse em que não se vai nem pra frente nem pra trás”. Um argumento evidentemente falacioso, haja vista a existência de diversos procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas paralisados sem que exista qualquer impedimento judicial para tanto. Ou seja, o motivo da paralisação, no caso, é político e causado pela opção governamental e pela “pressão” de atores políticos e econômicos bem conhecidos de todos, dentre os quais os representantes do latifúndio, a bancada ruralista, para quem Aragão discursava.

A expressão orçamentária da política de saúde indígena é composta por três ações: i) a ação (20YP) “Promoção, Proteção, Vigilância, Segurança Alimentar e Nutricional e Recuperação da Saúde Indígena” (Programa 2065), com R$ 1 bilhão; ii) a ação (7684) “Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos” (Programa 2065), com R$ 27 milhões; iii) parte da ação (7656) “Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Comunidades Rurais, Tradicionais e Especiais para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos” (Programa 2068). Neste caso, não podemos identificar o recurso porque os POs não estão detalhados.

Estas três ações tiveram em 2013 uma dotação de pouco mais de R$ 1,13 bilhão, dos quais foram pagos R$ 800 milhões (80%). Mas a situação precária da saúde indígena mostra que estes valores têm sido insuficientes para garantir atendimento de qualidade, além da existência de problemas da capacidade de gasto e de eficiência na gestão desta política.

Uma cartilha publicada no final de 2013 pelo Cimi faz uma recuperação histórica da política de saúde e do seu estado atual e mostra que, aliados ao problema da escassez de recursos e da capacidade de execução, existem outros problemas ligados à incapacidade ou ao descompromisso do governo federal de implementar uma política de atenção diferenciada à saúde dos povos indígenas, tal como concebida a partir de décadas de luta dos movimentos indígenas e das organizações parceiras. 

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) e o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) expediram uma recomendação conjunta com o objetivo de orientar os envolvidos na cadeia produtiva da piaçava para que, durante a exploração da fibra, observem os aspectos referentes à legislação trabalhista e às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A recomendação foi encaminhada na ocasião de uma audiência pública na sede do MPF  a qual a Secoya participou conjuntamente com outras instituições da sociedade civil que teve por objetivo levantar mais informações sobre a problemática junto às instituições governamentais e não governamentais. O MPF entregou recomendação a representantes de órgão e autarquias estaduais e federais que atuam nas áreas de meio ambiente, produção rural, trabalho e emprego e política fundiária no Amazonas.

Durante operação conjunta realizada pelo MPT, MPF e MTE, na última semana de abril deste ano, foram resgatados 13 trabalhadores que atuavam na extração da piaçava no município de Barcelos. No local, foi apurado que a atividade produtiva tem adotado o regime de aviamento nas relações de trabalho, submetendo os trabalhadores a condições análogas às de escravo por meio de servidão por dívida, sob condições degradantes.

Um novo estudo chocante revela que uma tribo brasileira sofre a maior taxa de suicídio do mundo. Em 2013, pelo menos 72 Guarani Kaiowá do Estado de Mato Grosso do Sul cometeram suicídio, uma taxa que quase triplicou nas últimas duas décadas. A maioria das vítimas tem entre 15 e 30 anos de idade.

A notícia acompanha confrontos violentos entre indígenas e a polícia em protestos nas vésperas da Copa do Mundo da FIFA no Brasil.

Os Guarani perderam a maior parte de suas terras, que agora estão ocupadas por fazendas e plantações de cana de açúcar, e seus líderes são frequentemente atacados e assassinados. Expulsos de suas terras, os Guarani estão vivendo em condições precárias nas beiras de estradas ou em reservas superlotadas, onde vivem com altos níveis de alcoolismo, doenças, violência e suicídio.

Um homem Guarani disse: "Não tem futuro, não tem respeito, não tem trabalho e nem terra pra plantar e viver. Escolhem morrer porque na verdade já estão mortos por dentro.”

A Coca-Cola, um dos principais patrocinadores da Copa do Mundo, está implicada no escândalo de roubo de terra que traz miséria e morte para os Guarani. A Coca-Cola tem comprado açúcar da gigante alimentícia estadunidense Bunge – que por sua vez compra cana de açúcar de terras que foram roubadas dos Guarani.