A Hutukara Associação Yanomami (HAY) e o Conselho Indígena de Roraima (CIR), unidos em favor da saúde indígena em Roraima e no Brasil, manifestam, através deste documento, seu apoio ao decreto n° 6.878 de junho de 2009, assinado pelo Presidente Lula e pelo Ministro da Saúde José Gomes Temporão, que tornam autônomos os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Acreditamos que este ato é um importante passo em direção ao modelo de assistência da saúde desejado pelos povos indígenas do Brasil.

Porém, queremos DSEIs que sejam realmente autônomos e por isso vinculados a uma Secretaria Específica de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, e não atrelados à FUNASA. Assim, é imprescindível e urgente a criação da referida Secretaria sem a qual não se alcançará uma verdadeira autonomia dos DSEIs. De fato, sem a garantia dessa Secretaria que permite a transferência de pessoal e cargos para o Ministério da Saúde e realização de concursos públicos, os DSEIs continuarão vinculados à FUNASA e sendo usados como objeto de barganha política e corrupção.

Deve-se ter em conta também que para fortalecer a autonomia dos DSEIs é essencial que os Conselheiros distritais possam participar efetivamente na escolha do Chefe de distrito e que os Agentes de saúde indígena tenham sua situação trabalhista regularizada.

Verifica-se hoje, no estado de Roraima, uma interrupção na continuidade da assistência à saúde tanto no Distrito Leste quanto no Distrito Yanomami, resultado do fim dos convênios com as entidades prestadoras de serviços. Essas entidades foram impedidas de participar do recente e obscuro chamamento público realizado pela FUNASA, do qual a única participante foi a SESAU-RR (Sec. Estadual de Saúde de Roraima).

Os povos indígenas de Roraima não aceitam a assinatura desse convênio com a SESAU em primeiro lugar porque os Governos de Roraima tem assumido historicamente posturas contrárias aos direitos dos Povos Indígenas do Estado. Além disso, a SESAU, que não tem a atribuição institucional de prestar atendimento primário à saúde, nem ao menos prestou contas dos recursos recebidos pelo Incentivo de Atenção Hospitalar à População Indígena (IAHPI) desde o ano de 2001, demonstrando um desrespeito sistemático pelas instâncias de controle social e pelas Organizações indígenas do Estado. Ademais, um convênio com a SESAU nos parece ilegal, conforme o parecer jurídico em anexo.

Confiantes de que o Ministro José Gomes Temporão irá cumprir a promessa feita às lideranças indígenas de não apenas transformar os DSEIs em unidades gestoras mas, principalmente, de que estes estejam vinculados diretamente à futura Secretaria Especial de Saúde Indígena a ser criada o quanto antes no Ministério da Saúde, manifestamos novamente nosso apoio à ação. Finalmente, aguardamos o convite do Ministro para que possamos pessoalmente conversar sobre os próximos passos a serem tomados em prol de nossa saúde.

Atenciosamente,

Davi Kopenawa Yanomami
Presidente da Hutukara

Dionito José de Sousa
Coordenador Geral do CIR

Documento original do manifesto: Manifesto: Povos Indígenas de Roraima Unidos pela Saúde

Parecer jurídico do CIR sobre o convênio Funasa-Sesau:  Parecer convênio FUNASA-SESAU