A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, fez visita ao Brasil para identificar violações aos direitos e dificuldades enfrentadas pelos indígenas.

Victoria Tauli-Corpuz, que é indígena do povo Kankana-eyIgorot, das Filipinas, afirmou que veio “para entender melhor como os povos indígenas estão vivendo no Brasil e como os órgãos responsáveis estão lidando com essa questão”.

Entre as diversas questões a serem analisadas pela relatora, estava a situação dos Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, povo indígena em situação de vulnerabilidade por causa de conflitos de terras e violências praticadas pelos invasores, as violações aos direitos de povos indígenas ligados também a construção da usina de Belo Monte e aos projetos hidrelétricos na Bacia do Tapajós, assim como a situação dos indígenas Tupinambá, no sul da Bahia. Em seguimento, foi analisado o caso da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol, em Roraima, outra área que concentra casos de violência perpetrados por não indígenas interessados no território indígena.

A relatora ouviu a preocupação dos povos indígenas sobre a situação no âmbito do Poder Legislativo, onde há pelo menos 182 propostas anti-indígenas, dentre as quais a mais preocupante é a Proposta de Emenda Constitucional PEC 215, que pretende transferir do Poder Executivo para o Legislativo a prerrogativa de fazer as demarcações de terras indígenas e, assim, inviabilizá-las na prática.

“Quais são as chances para os povos indígenas se esse poder for para o Legislativo?”, questionou. “Se o Congresso é dominado basicamente por interesses que gostariam de adquirir as terras para seus próprios interesses, então haveria poucas chances de as populações indígenas terem seus direitos a suas terras reconhecidas e protegidas. Essa é uma preocupação muito séria minha”, afirmou Tauli-Corpuz.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi),entregou um documento sobre a situação difícil enfrentada pelos indígenas isolados no Brasil para a relatora, e ela recebeu das mãos do líder indígena Davi Kopenawa um relatório sobre contaminação por mercúrio oriunda do garimpo na Terra Indígena Yanomami (AM/RR). Também foi entregue à relatora da ONU um levantamento em relação aos ataques paramilitares contra as comunidades Guarani e Kaiowá nos últimos meses. Além destes documentos, também foram entregues edições do Relatório Violência contra os povos indígenas no Brasil, uma publicação sobre Empreendimentos que impactam terras indígenas e o Manifesto por uma educação descolonial e libertadora, sobre a educação escolar indígena.

Após ouvir as manifestações de indígenas e de parlamentares, Victoria Tauli-Corpuz ressaltou que os povos indígenas não podem ser considerados “obstáculos” ao desenvolvimento do país. “Povos indígenas jamais podem ser considerados obstáculos ao desenvolvimento. Eles contribuem para o desenvolvimento nacional do Brasil e também para superar a crise ambiental que o mundo está enfrentando hoje”.

Em sua visita entre os dias 7 e 17 de março, além das agendas em Brasília, a relatora da ONU sobre direitos dos povos indígenas foi conferir a realidade de comunidades indígenas nos estados de Mato Grosso do Sul, Bahia e Pará. Victoria Tauli-Corpuz também checou o cumprimento das principais recomendações feitas pelo último relator especial, James Anaya, que visitou o Brasil em agosto de 2008. Em setembro, o relatório com as conclusões e as recomendações de Tauli-Corpuz será encaminhado ao governo brasileiro e ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Na avaliação de fim de missão da relatora, apesar das disposições constitucionais exemplares assegurando os direitos dos povos indígenas, o Brasil não avançou na solução de antigas questões de vital importância para os povos indígenas e para a implementação das recomendações do Relator Especial James Anaya.

Ao contrário, alerta Tauli-Corpuz, "houve retrocessos extremamente preocupantes na proteção dos direitos dos povos indígenas, uma tendência que continuará a se agravar caso não sejam tomadas medidas decisivas por parte do governo para revertê-la". Entre os retrocessos mencionados estão "a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 215, e outras legislações que solapam os direitos dos povos indígenas a terras, territórios e recursos".

Leia a declaração de fim de missão aqui:

http://unsr.vtaulicorpuz.org/site/index.php/es/declaraciones-comunicados/123-end-mission-brazil

Fontes: Instituto HumanitasUnisinos, Instituto Socioambiental, http://unsr.vtaulicorpuz.org/site/