O governo anunciou a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena-INSI em substituição da Secretaria de Saúde Indígena SESAI, que está em vigor apenas quatro anos.

O movimento indígena está insatisfeito diante desta iniciativa governamental e teme a deterioração da atenção à saúde. A iniciativa tenta impor a privatização da saúde indígena, motivo de grande preocupação de indígenas e ONGs indigenistas.

Foram convocados reuniões dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI) locais dos Distritos de Saúde Indígena (os DSEI) em todas as partes do Brasil, na tentativa de conseguir de forma rápida a adesão dos conselheiros indígenas, antes que estes tenham acesso a informações amplas a respeito do que significa esta nova política, e sem deixar a possibilidade dos povos indígenas discutirem a proposta nas aldeias, respeitando os caciques e a população indígena.

O que pelo governo é visto como parte do processo de consulta aos povos indígenas, na realidade não cumpre a intenção daquilo que preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O processo de consulta precisa ser definido junto aos povos de forma prévia e acontecer de maneira informada, apresentando os prós e contras do projeto em questão, garantindo a devida liberdade sem serem acossados por outros interesses.

O fato desta proposta não ter sido ventilada em nenhum momento nas etapas da V Conferência Nacional de Saúde Indígena concluída em novembro do ano passado mostra que o governo tenta evitar de todas as formas que os povos indígenas manifestem a este respeito.

Vários conselheiros indígenas de saúde do país se opuseram à criação do instituto, e relataram que se sentiam pressionados a aprová-lo. Queixaram-se da falta de clareza na apresentação da ideia, pouco tempo para análise, ausência de representantes indígenas na elaboração da proposta e desrespeitando ainda a formação do controle social. O presidente de uma organização indígena disse: “Não considero isso uma consulta correta. As lideranças aqui não entendem bem o português. Isso surgiu de uma hora para outra. Viemos discutir um plano distrital e nos colocaram para aprovar um instituto sobre o qual não temos conhecimento. Eu queria que essa discussão fosse levada para as aldeias depois de todo mundo estar ciente disso.” Seu medo, além de tudo, é que o governo utilize esse tipo de consulta, por exemplo, para iniciar a exploração de petróleo, feita de forma atropelada, manipulada e sem tradução.

Estas consultas têm ocorrido com tanta pressa porque a intenção da SESAI era de aprovar a criação do INSI ainda no início de agosto, durante o Fórum de Presidentes de CONDISIs. Com a repercussão contrária ao instituto, a SESAI decidiu levar aos conselhos a proposta até o dia 15 de Setembro.

O movimento indígena frisou que diante de todo o debate feito nos últimos anos no sentido da efetiva participação indígena na construção das políticas públicas voltadas para os seus povos é inaceitável a imposição de um modelo privatizado de saúde indígena e sem controle social.

O ministério público federal acaba de se posicionar oficialmente em relação à inconstitucionalidade do Instituto, principalmente por conta do caráter privado de tal iniciativa. Ver na integra o documento do Ministério Público.

Segue abaixo o link para vê o documento na integra:

http://6ccr.pgr.mpf.mp.br/destaques-do-site/nota-insi

Fonte: Cimi