CIR divulga nota protestando contra mineração em terras indígenas PDF Imprimir E-mail
Seg, 14 de Abril de 2014 15:42

Projeto para liberar a exploração mineral em terras indígenas tramita no Congresso, de autoria do senador Romero Jucá

Depois de divulgado pela Folha que a União autorizou uma empresa ligada ao senador Romero Jucá (PMDB) a fazer pesquisa mineral em Roraima, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) publicou nota de repúdio se posicionando contra a mineração nas terras indígenas. O projeto para liberar a exploração mineral em terras indígenas tramita no Congresso e é de autoria de Jucá.

Veja a nota do CIR na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO CONTRA A MINERAÇÃO NAS TERRAS INDÍGENAS DE RORAIMA

O Conselho Indígena de Roraima (CIR), organização indígena que há mais de quarenta anos luta em defesa dos direitos dos povos indígenas Macuxi, Wapichana, Taurepang, Ingarikó, Wai-Wai, Yanomami, Patamona e Sapará, com uma população de aproximadamente 55 mil indígenas, unido aos demais povos indígenas do Brasil, vem REPUDIAR mais um ato de cobiça sobre os recursos naturais das terras indígenas e que traz abusos visíveis aos direitos constitucionais. Um ato que vem através do projeto de mineração PL 1610/96 em análise pelo Congresso Nacional e de autoria do Senador Romero Jucá (PMDB/RR), que há anos vem ameaçando os direitos indígenas e desta vez, reforçado com a autorização prévia para pesquisas minerais em terras do estado de Roraima, emitida pelo Conselho de Defesa Nacional, instância ligada à Presidência da República, conforme publicado no dia 24 de fevereiro no Diário Oficial da União e divulgado na imprensa local, nesta sexta-feira (11/04/2014).

O fato representa mais uma vez que o Estado brasileiro continua a mercê dos poderes políticos e econômicos que visam gerar lucros milionários à custa das terras indígenas, desrespeitando totalmente os direitos constitucionais, artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante aos povos indígenas o direito à consulta livre, prévia e informada sobre qualquer empreendimento, projeto que venha ser implantando nas terras indígenas, principalmente que venha a causar impactos ambientais, sociais e culturais aos povos indígenas e seus territórios tradicionais.  Além de outros sistemas internacionais que garantem também direitos aos povos indígenas.

Diante da ameaça de invasão às terras, ameaça à vida do meio ambiente, dos rios, dos animais e da floresta, os povos indígenas de Roraima neste ato representado vem reafirmar a luta em defesa a tais direitos, estes, conquistados com muita luta, coragem e, sobretudo, com resistência e persistência. E ainda, manifestamos que, “os nossos direitos indígenas e nossa vida não estão à venda, muito menos são objetos de compensação por royalties e objeto de disputa milionária”.

Por fim, que o Governo brasileiro cumpra com o compromisso de respeitar os direitos dos povos indígenas do Brasil, não sendo conivente com atos imorais como estes, de avançar sobre as terras indígenas em busca de minérios e das riquezas naturais existentes em solos tradicionais dos povos indígenas.

Fonte: Folha de Boa Vista

 

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