Documento sobre a Saúde Indígena da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) do dia 01 de Abril de 2013.

Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff,

A Associação Americana de Antropologia vem acompanhando as denúncias sobre o estado calamitoso da atenção à saúde indígena, feita por diversas associações, organizações e lideranças indígenas do Brasil. E, juntamente, com a Associação Brasileira de Antropologia, reconhece a legitimidade das denúncias e reivindicações, e apóia as solicitações dessas organizações para as intervenções necessárias para a resolução do grave quadro que se apresenta.

A criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) no âmbito do Ministério da Saúde, por meio do Decreto no 7.336 de 19/10/2010, teve amplo apoio das lideranças e organizações indígenas. Elas tinham a expectativa de se verem efetivamente representadas nessa nova instância, assim como na resolução dos problemas da atenção à saúde indígena que tinham até então estado sob a gestão da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), desde a criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no país em 1999. Entretanto, nos dois últimos anos após a criação da SESAI, apesar dos esforços realizados para estruturar um modelo de gestão autônomo para o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, têm sido relatado diversos problemas para a regularização não só da atuação dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), mas para a própria prestação da assistência básica às áreas territoriais indígenas sob a gestão da SESAI.

Os relatos, oriundos de diversas fontes e regiões do país, destacam principalmente a falta de equipes multidisciplinares de saúde para o atendimento básico da população indígena, falta de medicamentos, transporte, comunicação e infraestrutura mínima para a assistência médica, o que tem agravado os já crônicos problemas de saúde entre esses povos. Entre esses problemas, destacam-se doenças carenciais (desnutrição, anemia, dentre outras), parasitárias, infecciosas, imunopreveníveis, e demais doenças endêmicas que requerem o controle constante da vigilância em saúde e o pronto atendimento emergencial e preventivo. Tais são os casos amplamente divulgados, por exemplo, entre os Marubo, do Rio Javari e entre os Hupd'äh do Alto Rio Negro.

Vimos, assim, solicitar a Vossa Excelência, em acordo com as demandas dessas organizações, a adoção de medidas emergenciais para a regularização urgente do atendimento médico-assistencial para as populações indígenas do Brasil, cujos incessantes apelos não foram ainda objeto de nenhuma ação concreta e sistemática da SESAI. Ressalte-se que tem sido pelo ajuizamento de ações e expedições de recomendações pelas unidades do Ministério Público Federal de diversos Estados federativos o principal instrumento para essas populações fazerem face aos graves problemas relacionados à saúde indígena, particularmente no que concerne à falta de assistência médica básica.

Cientes do compromisso de Vossa Excelência com a defesa dos direitos indígenas, assegurados na Magna Carta e em leis subseqüentes, agradecemos a atenção dispensada e esperamos que as instâncias executivas e legislativas que ora também nos dirigimos possam prontamente atender estas reivindicações.

Atenciosamente,

Presidente da Associação Brasileira de Antropologia Carmen Rial

Fonte: Associação Brasileira de Antropologia