Lideranças cobram consulta sobre Projeto de Lei para mineração em terras indígenas PDF Imprimir E-mail
Qua, 27 de Março de 2013 14:13

O debate responsável junto à base e comunidades sobre o substitutivo ao Projeto de Lei 1610 foi cobrado pelas lideranças durante o encontro organizado pela  Funai, nos dias 25 e 26 de março, no hotel Mônaco, Centro de Manaus. Participaram 80 representantes de diversos povos indígenas da Amazônia, além de membros do poder público e Organizações Não Governamentais (ONGs).

O deputado Édio Lopes, relator da Comissão de Mineração, defendeu o substitutivo, argumentando a importância de avançar na regulamentação da mineração em razão da gravidade do garimpo ilegal. Ele reafirmou a necessidade do país de se beneficiar com os recursos minerais existentes, inclusive nas terras indígenas, para atender o seu projeto desenvolvimentista. “A conjuntura atual não oferece outra alternativa aos povos indígenas que não seja aceitar o PL 1610. A lei  pode minimizar os impactos do garimpo e resguardar os direitos dos índios por meio de uma participação direta nos lucros brutos e um série de compensações e bônus”, disse. Lopes esclareceu ainda que o projeto está inacabado e precisava da colaboração das partes interessadas para ser aperfeiçoado.


 

Houve manifestação de mais de 30 lideranças. A representante da Coiab, Sônia Guajarara, declarou que o encontro correspondia somente a uma reunião informativa, e que não poderia ser qualificado como consulta.  Ela observou  que um processo de consulta exige o repasse de informações para as bases por meio do diálogo, o  que possibilita um consentimento prévio, livre e esclarecido, conforme definido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.  O posicionamento recebeu apoio da maioria dos presentes.

 

Sônia também expressou opinião contrária ao PL 1610, justificando que o projeto nega todo o trabalho realizado com o acompanhamento do movimento indígena organizado e Conselho Nacional de Política Indígenista-CNPI na construção dessa discussão no âmbito do Estatuto dos Povos Indígenas.

Algumas lideranças se posicionaram em favor da mineração como uma das alternativas possíveis para os povos indígenas, a exemplo do Vereador Tukano Gilmar Lana Vieira, de São Gabriel da Cachoeira/AM. Contudo, a maioria demonstrou não aceitar a mineração e pediu cautela quanto ao encaminhamento da discussão, sendo necessário um aprofundamento em relação ao tema, através de um debate maduro e responsável, realizado na base, junto à população e as lideranças.

O procurador do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Júlio José Araújo Júnior, relembrou o reconhecimento da pluralidade e diversidade cultural prevista na Constituição Federal de 1988, alertando que existem alguns “mitos” que consideram a mineração como desenvolvimento e os povos indígenas com o atraso ao progresso. “A Constituição Federal reconheceu os índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”, finalizou. .

Representando a Secoya o Coordenador Geral Sílvio Cavuscens, observou a falta de informações das lideranças presentes a respeito dessa questão. Manifestou ainda sua preocupação pelo fato do Projeto de Lei 1610 desconsiderar o Substitutivo apresentado pelo então Relator da Comissão de Mineração, Deputado Valverde, fruto de uma articulação com ampla participação indígena sob a liderança da Comissão Nacional de Política Indigenista-CNPI. O substitutivo proposto pelo Deputado Édio Lopes representa uma forma de esvaziamento da discussão no processo de definição da relação do estado brasileiro com os povos indígenas através do Estatuto dos Povos Indígenas.

 

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