AGU- Advocacia Geral da União ou dos Grileiros das Terras Indígenas? PDF Imprimir E-mail
Sex, 10 de Agosto de 2012 17:57

Indígenas de todo o País se mobilizam pela revogação da portaria nº 303/12, da AGU, que afeta a automia sobre as suas terras (Foto: Euzivaldo Queiroz)

O Dia Internacional dos Povos Indígenas – 09 de Agosto está sendo marcado por uma série de manifestações e mobilizações em todo o país, expressando a insatisfação dos Povos Indígenas com a medidas adotadas pelo governo brasileiro em relação aos Povos indígenas. Recentemente foi publicada pela Advocacia Geral da União – AGU, a Portaria nº 303 assinada pelo Advogado Geral da União Luis Inácio Lucena Adams, para dizer que a FUNAI e os outros órgãos públicos federais devem aplicar as condicionantes decididas pelo Supremo Tribunal Federal – STF, na Ação Judicial contra a terra indígena Raposa Serra do Sol (Petição 3.888-Roraima/STF), a todas as terras indígenas, no país. Também diz que tudo o que foi feito em relação às terras indígenas depois dessa decisão do STF, que aconteceu em março de 2009, e que não estiver de acordo com essas condicionantes precisa ser refeito.

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, em consonância com Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB fez um chamado para os povos indígenas da Amazônia para realizar manifestações em todos os estados amazônicos.

Em Manaus, o movimento indígena realizou uma manifestação pacífica em frente ao prédio da AGU onde cerca de 150 lideranças indígenas expressaram o seu repúdio e exigiram a Revogação imediata da “Porcaria” 303!

Sônia Guajajara Vice Coordenadora da COIAB reafirmou  que essa Portaria rasga todas as Letras da Carta Magna do País e sobrepõe a Constituição Federal no que se refere ao art.231 que garante o Direito ao usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre os seus Territórios e sobrepõe a Convenção 169 quando tira o Direito à consulta sobre qualquer ato administrativo ou bens que afetam diretamente a vida dos povos indígenas.

“Para que serve as leis do Brasil? Para que serve os acordos e tratados internacionais? O que esse governo entende por democracia? Justo nos períodos que temos governo popular, a Ditadura impera! Que poderes a Advocacia Geral da União – AGU tem para fazer leis?” Perguntou indignada Sônia Guajajara.

“Portanto todo esse pacote anunciado neste governo contra os povos indígenas e contra o meio ambiente, como a PEC 215, o Código Florestal, PL da Mineração e Portaria 303 e com a permissão e conivência da Presidência da República, marcará este governo como o governo que mais violentou os Direitos Constitucionais”, afirmou insatisfeita Sônia Guajajara para os advogados da AGU em Manaus.

O manifesto aconteceu das 09h30minh às 12h30minh e foi encaminha da ao Advogado Luís Inácio Lucena uma carta Exigindo a Revogação Imediata da Portaria303 que segundo o movimento indígena, além de inconstitucional é ilegal porque não é papel da AGU legislar e sim orientar os órgãos de governo sobre suas funções.

Fonte: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB

 

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