A Secoya participou de uma série de discussões no âmbito da Educação Escolar Indígena no estado do Amazonas que culminaram com a Audiência Pública sobre o Novo Plano Nacional de Educação-PNE realizada no dia 08 de agosto último no auditório da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas. Participaram das discussões representantes da Secretaria de Políticas Indígenas do Estado do Amazonas-SEIND, da Gerência de Educação Indígena, do Conselho de Educação Escolar Indígena, da Comissão dos Professores Indígenas da Amazônia-Copiam e da Comissão de Educação e Cultura da Assembléia Legislativa do Amazonas e alguns representantes de organizações indígenas.

Num primeiro momento, procurou-se realizar um diagnóstico da realidade educacional indígena no estado, verificando o grande fosso entre a legislação e a realidade das aldeias. Detectou-se que o maior problema se deve ainda a falta de articulação entre governo federal, estados e municípios, fazendo com que, de fato, ninguém assuma a responsabilidade a altura da necessidade para a implementação de políticas públicas educacionais específicas e dentro daquilo que é preconizado pela legislação vigente. 

O estado do Amazonas possui a maior população indígena do país com 168 mil indígenas distribuídos em 64 povos distintos e falantes de nada menos do que 29 línguas. São espalhados em 178 territórios que correspondem a 30 % do território do estado.

Nessa realidade cultural diversa e complexa o atendimento no campo da educação escolar indígena continua fragmentado e descontínuo. No documento entregue na ocasião da audiência Pública e firmado pelas instituições acima referidas, observou-se a falta de definição de uma política de educação escolar indígena á nível do estado do Amazonas o que afeta diretamente a possibilidade de efetivar o reconhecimento das escolas indígenas. Além disso, os instrumentos oficiais são pouco adaptados à realidade dos povos indígenas, à exemplo do censo escolar que não consegue  incorporar as especificidades das escolas indígenas. 

Diversas propostas importantes foram construídas, para atender a realidade educacional diferenciada dos povos indígenas do estado do Amazonas e fazer com que o estado se torne protagonista de uma educação bilíngüe e intercultural a partir da visão “do índio e para o índio”:

•    Implantar o Sistema Próprio de Educação Escolar Indígena no Estado do Amazonas, em consonância com as diretrizes e dispositivos legais definidos em nível federal;

•    Instituir uma Política de Educação Escolar Indígena para o estado do Amazonas, cabendo aos municípios implementá-la, contemplando políticas para o fomento, desenvolvimento e oficialização de línguas indígenas, formação de professores indígenas, formação de formadores, produção de materiais didáticos específicos e diferenciados para as escolas indígenas, bem como política de atribuição de responsabilidades financeiras;

•    Formular um Plano de Trabalho ou de Metas, institucional, administrativo e organizacional, a partir das orientações e das Diretrizes Nacionais da Educação Escolar Indígena, emanadas da União (parecer14/99, de 14 de setembro de 1999; Resolução CEB nº 3, povos Indígenas);

•    Criar um espaço permanente de diálogo com o Movimento Indígena para que as políticas sejam construídas com a participação coletiva das comunidades e povos indígenas;

•    Fortalecer a estrutura e oferecer maiores condições de funcionamento do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena do estado do Amazonas / CEEI-AM, transformando-o em órgão normativo;

•    Ampliar a competência do Conselho de Educação Escolar Indígena (CEEI-AM) visando o acompanhamento pedagógico das atividades de ensino, pesquisa e extensão no ensino superior indígena, congregando a participação das organizações e comunidades indígenas no controle social;

•    Fortalecer a Gerência da Educação Escolar Indígena, setor que integra a estrutura da Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino / SEDUC-AM, transformando-a em Departamento de Políticas Educacionais para a Educação Escolar Indígena, para que possa planejar, executar, promover, acompanhar e gerenciar a política de educação escolar indígena no estado;  

•    Fortalecer e garantir a consolidação, o aperfeiçoamento e o reconhecimento de experiências de construção de uma educação diferenciada e de qualidade atualmente em curso em Terras Indígenas;

•    Aperfeiçoamento do PAIC INDÍGENA (Programa Indígena de Apoio à Iniciação Cientifica Indígena do Estado do Amazonas), estimulando e convocando professores-orientadores habilitados na linha da temática indígena de responsabilidade das Instituições Públicas de Ensino Superior;

•    Criar dentro da estrutura das Instituições Públicas de Ensino Superior um corpo técnico interdisciplinar para apoio pedagógico, psicossocial e assistência social atendendo as especificidades dos discentes indígenas;

•    As Instituições Públicas de Ensino Superior do estado do Amazonas deverão criar Núcleos Avançados nos municípios próximos à comunidades indígenas para que os discentes indígenas permaneçam junto  às suas comunidades.

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Anexos

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PNE.pdf	Audiência Pública sobre o PNE	107 Kb